MINISTÉRIO PÚBLICO OBTÉM DETERMINAÇÃO PARA NOMEAÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO NA CIDADE DE MARAJÁ DO SENA
Atendendo a pedidos do
Ministério Público do Maranhão, formulados em duas Ações Civis Públicas,
a Justiça determinou liminarmente, em 13 de fevereiro, a exoneração de
servidores contratados irregularmente pelo Município de Marajá do Sena e
a nomeação de aprovados no concurso realizado em 2014 para os cargos de
auxiliar de serviços gerais e professor, que ainda não foram
convocados.
As manifestações
ministeriais foram propostas pelo promotor de justiça Rodrigo Freire
Wiltshire de Carvalho, da Comarca de Paulo Ramos. As decisões foram
assinadas pela juíza Vanessa Machado Lordão.
Foi concedido o prazo de
24 horas para o Município exonerar os servidores contratados
irregularmente e o mesmo tempo para nomear sete pessoas aprovadas para o
cargo de auxiliar de serviços gerais e 17 para o cargo de professor.
Em caso de
descumprimento, ficou estabelecido o pagamento de multa diária no valor
de R$ 5 mil para cada ordem desacatada, a ser paga pelo Município e pelo
gestor até o limite de R$ 300 mil.
FONTE:BLOG DO RANDYSON LAERCIO